POLÍTICA DE PRIVACIDADE


Este texto refere-se à Política de Privacidade aplicável ao Website da SGL – Corporate Facility Services, S.A. (de ora em diante designada(s) por SGL), com sede na Av. D. João II, nº45, 8º piso, 1990-084 Lisboa, matriculadas na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva (NIPC) 503 011 487, na qualidade de Responsáveis pelo Tratamento dos Dados, disponível em www.sgl.com.pt (de ora em diante designado por Website).

A presente Política de Privacidade explica o modo como a SGL trata os Dados Pessoais que os utilizadores do Website lhe fornecem (de ora em diante designados por utilizadores ou candidatos) ou que são de outro modo recolhidos, junto dos candidatos.

Antes de utilizar o Website da SGL ou de fornecer dados pessoais à SGL, recomendamos a leitura da presente Política de Privacidade.

A presente Política de Privacidade do Website não se aplica à recolha de dados offline junto do candidato, nem a sites de terceiros aos quais o Website da SGL possa estar ligado. Recomenda-se que o utilizador leia a política de privacidade de cada site que visita.

Antes de fornecer os seus dados pessoais à SGL deverá ler com atenção a presente Política de Privacidade e confirmar a respetiva aceitação no campo específico para o efeito. Caso não aceite a presente Política de Privacidade, previamente à submissão dos seus Dados Pessoais no formulário para o efeito, tal submissão não será possível.

1. O Responsável pelo Tratamento

Este Website pertence à SGL – Corporate Facility Services, S.A. com sede na Av. D. João II, nº45, 8º piso, 1990-084 Lisboa, matriculadas na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva (NIPC) 503 011 487, que são as entidades Responsáveis pelo Tratamento dos Dados Pessoais que os utilizadores do Website da SGL, disponível em www.sgl.com.pt lhe forneçam através do Website.

Os contactos dos Responsáveis pelo Tratamento dos Dados são os seguintes:
Morada: Edifício Central Office, Av. D. João II, nº45, 8º piso, 1990-084 Lisboa
E-mail: lpdp@multipessoal.pt

2. O Tratamento de Dados Pessoais

2.1. Legitimidade para o tratamento

A SGL disponibiliza aos utilizadores do Website um conjunto de informações e serviços aí descritos. Para prestação dos serviços disponibilizados no Website, a SGL necessita de proceder à recolha e ao tratamento de um conjunto de dados de natureza pessoal, os quais são essenciais à prestação dos serviços e execução do contrato celebrado com a SGL, sendo inseridos numa base de dados informatizada da SGL.

A disponibilização de Dados Pessoais é opcional. Contudo, se os Utilizadores do Website quiserem beneficiar dos serviços aí disponibilizados e/ou receber informações sobre os serviços e/ou ser contactados pela SGL terão de fornecer os seus Dados Pessoais, preenchendo todos os campos obrigatórios dos formulários aplicáveis.

A SGL só tratará os seus dados para efeitos de envio comunicação de informações comerciais e de marketing se tal for expressamente autorizado pelo Utilizador.

2.2. Os Dados Pessoais tratados

Na qualidade de Responsável pelo Tratamento dos seus Dados Pessoais, a SGL procede à recolha dos seguintes dados pessoais dos Utilizadores através do Website: CV, nome completo, data de nascimento, género, número de identificação ou passaporte, morada, localidade, contactos telefónicos, endereço de e-mail, habilitações literárias, sem prejuízo de outros dados que lhe possam ser solicitados, posteriormente, para os efeitos descritos na presente Política de Privacidade do Website SGL.

Os serviços disponibilizados no Website da SGL destinam-se a maiores de 18 anos, pelo que a SGL não recolhe, nem trata voluntariamente no seu Website quaisquer dados pessoais de menores. Ao aceder ao Website da SGL e ao fornecer os seus dados o Utilizador declara ser maior de 18 anos.

No caso de candidaturas espontâneas que sejam remetidas à SGL por qualquer pessoa menor de idade, serão excluídas automaticamente, ficando desde já o candidato informado desta condição, não existindo qualquer comunicação adicional.

2.3. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais acima referidos, fornecidos pelos utilizadores à SGL, são tratados por esta para as seguintes finalidades:
  1. Recrutamento: Os seus dados pessoais são analisados pela SGL tendo em vista o potencial recrutamento do candidato no âmbito das necessidades da SGL que se adequem às habilitações e experiência do candidato. Sempre que existam atualizações de ofertas e oportunidades de emprego, o candidato autoriza a SGL a utilizar os seus dados, desde que para as finalidades aqui indicadas.

  2. Envio de informações e comunicações publicitárias. Caso o Utilizador preste o seu consentimento expresso no campo destinado ao efeito incluído no formulário de registo, a SGL poderá utilizar os seus dados pessoais para feitos de envio de informação publicitária e promocional sobre ofertas de emprego, oportunidades de carreira profissional, notícias, iniciativas, eventos, promoções e newsletters da SGL e de outras entidades do Grupo Multipessoal. Note que poderá a qualquer momento retirar o seu consentimento para receção destas comunicações publicitárias, utilizando a hiperligação “Cancelar subscrição” disponível em todas as comunicações que lhe são enviadas ou através da edição do seu perfil no Website ou mediante o envio de um e-mail para o Encarregado de Proteção de Dados para o endereço lpdp@multipessoal.pt. Caso o Utilizador recuse dar o seu consentimento ou retire o seu consentimento, a SGL ficará impedida de o informar de iniciativas, ofertas, notícias que lhe possam interessar e/ou de lhe enviar outras informações de natureza comercial. Em caso algum os Dados Pessoais dos Utilizadores serão utilizados pela SGL para efeitos de envio de comunicações publicitárias, sem o seu consentimento expresso.
2.4. Subcontratantes e comunicação de dados a terceiras entidades

Os Dados Pessoais dos Utilizadores serão tratados por trabalhadores e colaboradores da SGL que estejam devidamente autorizados a proceder ao respetivo tratamento no desempenho das suas funções, os quais estão funcional e contratualmente obrigados a tratar os Dados Pessoais dos Utilizadores, nos termos da lei e da presente Política de Privacidade.

Os Dados Pessoais dos Utilizadores poderão também ser tratados por entidades subcontratantes da SGL, que tratarão os mesmos segundo instruções e por conta da SGL, por exemplo, para efeitos de manutenção e gestão técnica do sistema informático e de gestão de sistemas de informação, gestão de campanha, ou outras. A SGL exige das subcontratantes o cumprimento de um conjunto de obrigações, entre as quais se inserem, as de proteger adequadamente os Dados Pessoais dos Utilizadores assegurando a respetiva confidencialidade e a proibição de utilização desses dados para qualquer outra finalidade que não as aqui mencionadas.

Dependendo das finalidades de tratamento em concreto, dos fundamentos de legitimidade, os Dados Pessoais dos Utilizadores poderão ser comunicados a clientes da SGL (potenciais entidades empregadoras) no âmbito de execução do contrato, bem como a outras empresas do Grupo Multipessoal para as mesmas finalidades.

Para além das entidades acima indicadas, os seus dados pessoais poderão ser comunicados, quando exigido por disposições legais aplicáveis, a autoridades judiciais ou policiais ou quaisquer autoridades que possam legitimamente recebê-los nos termos legais. Os seus dados pessoais poderão ser, nomeadamente, comunicados a entidades administrativas e judiciais no âmbito de processos por violação das condições gerais de utilização do site para efeitos de determinação de eventual responsabilidade civil, contraordenacional ou criminal.

2.5. Condições do tratamento

A SGL, enquanto Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais disponibilizados pelos Utilizadores do Website da SGL, observa todas as disposições legais aplicáveis no que respeita ao tratamento dos dados por si recolhidos.

A SGL garante a qualidade, a exatidão, a integridade e o sigilo dos dados que lhe sejam confiados bem como a legitimidade para o seu tratamento nos termos legais, nomeadamente a licitude, a segurança e a confidencialidade do tratamento, a não utilização posterior dos dados pessoais para fins diversos dos enunciados no momento da recolha, salvo consentimento expresso posterior do seu candidato, e a conservação dos dados apenas pelo período necessário para prossecução das finalidades que determinaram a recolha/tratamento.

A SGL dispõe de medidas técnicas e organizativas adequadas a proteger os dados pessoais dos utilizadores contra a destruição acidental ou ilícita, perda acidental, alteração, divulgação e/ou acesso não autorizados. A SGL utiliza sistemas e procedimentos apropriados a proteger e salvaguardar a integridade dos Dados Pessoais que lhe são fornecidos, nomeadamente, restrições de segurança organizativas, técnicas e físicas para aceder aos servidores, controlo de acessos aos servidores, entre outros, sendo que apenas funcionários autorizados podem aceder aos dados pessoais durante o desempenho do seu trabalho e para as finalidades aqui indicadas.

Sem prejuízo, e na máxima extensão do permitido por Lei, a SGL não poderá ser responsabilizada por ataques ou quaisquer atos ilícitos de terceiros.

2.6. Conservação dos dados

Nos termos da lei, a SGL só tratará os Dados Pessoais dos Utilizadores durante o período necessário ao seu tratamento. Findo esse prazo os dados serão eliminados ou anonimizados de modo a não permitir a sua identificação.
  • Para efeitos de Recrutamento, os dados pessoais dos utilizadores serão conservados pelo período de 18 (dezoito) meses posterior ao processo de seleção. Decorridos 18 (dezoito) meses sobre a respetiva recolha sem que exista qualquer comunicação com o candidato, os dados pessoais dos Utilizadores serão eliminados, salvo na medida em que sejam necessários para efeitos de cumprimento de obrigação legal ou no âmbito de processo judicial. Especificamente no que respeita aos testes e resultados de aptidão/psicotécnicos para recrutamento e seleção, a SGL, nos termos da legislação laboral, tem a obrigação legal de mantê-los pelo prazo de 5 (cinco) anos;

  • Para efeitos de envio de informações e comunicações publicitárias os dados pessoais dos utilizadores serão conservados pelo período de 18 (dezoito) meses após o último contacto, salvo se o utilizador se opuser ao respetivo tratamento em momento anterior.
2.7. Direitos dos Candidatos (Titulares de Dados)
  1. Direito de acesso: o candidato tem o direito de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são ou não objeto de tratamento e, sendo o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais, conhecer a fonte dos dados, os destinatários ou as categorias de destinatários a quem os Dados Pessoais foram ou serão divulgados, bem como conhecer o prazo previsto de conservação dos seus Dados Pessoais.

    Se o Candidato deixar de estar interessado nos serviços da SGL, bastará que o indique à SGL através de email, altura em que os seus dados pessoais serão eliminados pela SGL, sem prejuízo da necessidade de conservação para feitos de cumprimento de obrigação legal e/ou no âmbito de processo judicial. Neste caso, o candidato reconhece que poderá deixar de beneficiar dos serviços da SGL que impliquem o tratamento dos seus Dados Pessoais.

  2. Direito de retificação: o candidato tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a retificação dos seus dados pessoais e, bem assim, o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.

  3. Direito ao apagamento: o Candidato tem o direito de obter o apagamento dos seus dados quando se aplique um dos seguintes motivos:

    1. Os dados do Candidato deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
    2. Caso os dados do Candidato sejam tratados ilicitamente.

  4. Direito à limitação: o Candidato tem o direito de obter a limitação do tratamento dos seus dados se se aplicar uma das seguintes situações (a limitação consiste em inserir uma marca nos dados pessoais conservados com o objetivo de limitar o seu tratamento no futuro):

    1. Se o tratamento for ilícito e o Candidato se opuser ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
    2. Se o responsável já não precisar dos dados do Candidato para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo Candidato para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
    3. Caso o Candidato se tenha oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável prevalecem sobre os do Candidato.

  5. Direito de portabilidade: Nas situações em que o seu consentimento for solicitado sendo a base legal do tratamento, o Candidato tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao responsável, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, se:

    1. O tratamento se basear no consentimento ou num contrato de que o Candidato é parte
    2. O tratamento for realizado por meios automatizados.

    O direito de portabilidade não inclui dados inferidos nem dados derivados, i.e., dados pessoais que sejam gerados pelo responsável como consequência ou resultado da análise dos dados objeto de tratamento. O Candidato tem o direito a que os dados pessoais sejam transmitidos diretamente entre os responsáveis pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível. O exercício do direito de portabilidade dos dados aplica-se sem prejuízo do direito ao apagamento dos dados.

  6. Direito de apresentar reclamações junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou outra autoridade de controlo em matéria de proteção de dados pessoais. Os dados de contacto da CNPD são os seguintes: Rua de São Bento n.º 148-3º 1200-821 Lisboa - Tel: +351 213928400 - Fax: +351 213976832 - e-mail: geral@cnpd.pt.
Os Utilizadores do Website da SGL podem exercer a todo o momento os seus direitos de acordo com a legislação aplicável, contactando para o efeito a SGL, por escrito.

A SGL dispõe de um Encarregado de Proteção de Dados que poderá ser contactado para esclarecer dúvidas, prestar informações, resolver qualquer questão ou satisfazer algum pedido de exercício de direito ou qualquer outro relativamente ao Tratamento dos Dados Pessoais realizado pela SGL. O Encarregado de Proteção de Dados poderá ser contactado através dos seguintes contactos, que também poderão ser utilizados para esclarecer quaisquer dúvidas e questões relativas à presente Política de Privacidade:

lpdp@multipessoal.pt
Morada: Edifício Central Office, Av. D. João II, nº45, 8º piso, 1990-084 Lisboa

Qualquer pedido dirigido ao Encarregado de Proteção de Dados deverá ser enviado para o e-mail lpdp@multipessoal.pt.

A SGL dará resposta por escrito (incluindo por meios eletrónicos) ao pedido do Candidato no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias, mediante envio de justificação prévia. Se o pedido apresentado pelo Candidato for manifestamente infundado ou excessivo, nomeadamente devido ao seu caráter repetitivo, a SGL reserva-se o direito de cobrar custos administrativos ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.

2.8. Dados de navegação

A SGL utiliza nos seus Sites software e sistemas informáticos que recolhem, durante o seu funcionamento normal, alguns dados pessoais (designados por ficheiros de registo), cuja transmissão está implícita na utilização de protocolos de comunicação da Internet. Estas informações não são recolhidas para serem associadas a pessoas identificadas; porém, devido à sua natureza podem, através do tratamento e da integração com dados detidos por terceiros, permitir a identificação dos utilizadores.

Tais informações incluem os endereços IP ou nomes de domínio dos computadores utilizados pelos utilizadores para fazer a ligação ao Site, endereços sob a forma de URI (identificador de recurso uniforme) dos recursos pedidos, a hora do pedido, o método utilizado para submeter o pedido ao servidor, o tamanho do ficheiro obtido na resposta, o código numérico indicativo do estado da resposta emitida pelo servidor (concluído, erro, etc.) e outros parâmetros relativos ao sistema operativo e ao ambiente de computador do utilizador. Estes dados são utilizados com o fim exclusivo de obter informações estatísticas anónimas sobre a utilização do Site e para verificar se o mesmo está a funcionar corretamente.

2.9. Ligações a sites de terceiros

O Website da SGL poderá conter hiperligações (links) para outros websites de terceiras entidades, pelo que se recomenda a consulta às páginas que, dentro desses websites, se refiram às suas políticas de privacidade. A Política de Privacidade da SGL não é aplicável a websites de terceiros, pelo que, caso visite outro website a partir deste deverá sempre ler a política de privacidade desse website e verificar se concorda com os seus termos antes de fornecer os seus dados. A SGL não se responsabiliza pela política de privacidade nem pelos conteúdos disponibilizados em websites de terceiros.

3. Aceitação da Política de Privacidade

A SGL rege-se pela legislação em vigor e vincula-se ao cumprimento da presente Política de Privacidade. Sem prejuízo, a SGL reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade, disponibilizando um aviso de alteração aquando de cada nova entrada no Website por parte dos Utilizadores.

Qualquer alteração da Política de Privacidade será publicada no Website pelo que se aconselha a consulta regular deste documento. A versão publicada no Website é a que se encontra atualmente em vigor.

Caso não concorde com a presente Política de Privacidade, por favor não forneça os seus dados pessoais. Alertamos, no entanto, para o facto de a utilização dos serviços disponibilizados no Website da SGL estar condicionada ao fornecimento dos seus Dados Pessoais, sem os quais, não será possível que beneficie dos serviços disponibilizados pela SGL.

Informação mais detalhada sobre proteção de dados pessoais pode ser obtida através de consulta à legislação aplicável, nomeadamente ao Regulamento (UE) 2016/679 Do Parlamento Europeu E Do Conselho de 27 de abril de 2016.

Última atualização: Abril de 2018

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